Maus-tratos a animais motivaram declaração de inconstitucionalidade no STF
Pelo menos três propostas em tramitação no Congresso tentam
regulamentar atividades tradicionais, como a vaquejada e os rodeios,
ameaçadas por ações na Justiça ou por campanhas de defensores dos
direitos dos animais. No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal
julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava
a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros
consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação
ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso,
evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que
movimentam a economia de vários municípios. A Comissão de Meio Ambiente
da Câmara, por exemplo, aprovou projeto (projeto de lei 213/2015) que
regulamenta o chamado "rodeio crioulo", tradicional no sul do país. O
projeto, apresentado pelo deputado Giovani Cherini, do PR do Rio Grande
do Sul, estabelece regras para os rodeios, com normas para garantir a
segurança dos espectadores, dos peões e demais participantes, bem como
dos animais. O projeto trata da infraestrutura, das condições de
transporte, abrigo e alimentação dos animais, mas também obriga a
contratação de seguro para os participantes do espetáculo. Proíbe ainda o
uso de esporas pontiagudas e aparelhos de choques elétricos. Também
estabelece normas para cintas e cilhas e obriga vacinação contra a febre
aftosa e o controle de anemia infecciosa equina.
O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Agricultura, onde teve como relator o deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. O deputado justifica a atividade como parte da cultura do campo e diz que, no Rio Grande do Sul, os acordos feitos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho com o Ministério Público, a Brigada Militar e autoridades podem servir de exemplo para o resto do país.
"Tem o dia em que os animais são trazidos para o local, eles precisam de sombra, eles precisam de alimentação e eles precisam de cuidados veterinários. O animal que corre hoje não corre amanhã. Então tem uma série de questões que já estão regulamentadas, que existem na prática e que funcionam".
Outra proposta (projeto de lei 1767/2015), já aprovada pela Câmara em maio, considera o rodeio patrimônio cultural imaterial do Brasil. Este projeto (projeto de lei da Câmara 24/2016) já está em análise no Senado. Esses dois projetos tratam especificamente de rodeio, que é diferente da vaquejada. No rodeio, há provas de laço, de rédeas e outras em que o cavaleiro tem que mostrar habilidade em diversas situações. Na vaquejada, tradicional no Nordeste, dois cavaleiros correm atrás de um boi com o objetivo de derrubá-lo pelo rabo. Para abrir caminho para regular as duas atividades e evitar que sejam consideradas ilegais, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 270/2016) também considera os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A emenda constitucional, apresentada pelo deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, deixa para a lei ordinária definir regras para que as atividades não prejudiquem os animais.
As propostas têm defensores como o treinador de cavalos Steve Bezerra, que considera a vaquejada parte da identidade do nordestino e uma maneira de fazer com que as pessoas aprendam sobre os animais.
"Eu sou zootecnista, sou treinador de cavalo, sou instrutor de doma racional. Há 21 anos pratico a doma racional, educando todos os vaqueiros, todos os treinadores. Isso é uma educação social. A gente educa para as pessoas que gostam dos animais gostarem mais ainda. Então essa coisa de que o próprio pessoal da proteção animal, proteção animal somos nós!"
A mesma opinião não é compartilhada pela veterinária e ativista dos direitos dos animais Natália Dutra, que comemorou a decisão do Supremo contra a vaquejada e cobra agora fiscalização contra a atividade.
"A gente se felicita muito, agradece enquanto cidadãos, enquanto pessoas de bem, ao Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte brasileira, que proibiu, que impediu e que acabou com esse retrocesso. Agora a gente vai lutar para que a fiscalização ocorra em cada fazenda, para que esse crime não continue na clandestinidade que sempre teve amparo, que sempre sobreviveu. A gente vai lutar para que os animais tenham total dignidade".
No final de 2015, o relatório da CPI que investigava casos de maus-tratos contra animais recomendou a proibição do uso de animais em rodeios e vaquejadas, mas a proibição acabou não sendo aprovada no texto final.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar, critica a tentativa de regulamentar as vaquejadas.
"Não cabe nem você regulamentar como patrimônio cultural, que é o caso do projeto que está no Senado, nem regulamentar como modalidade esportiva, porque crueldade não pode ser esporte e crime não pode ser patrimônio cultural. Se é crime, se é inconstitucional e se é crueldade, não tem nem que ter projeto tramitando na Casa, a gente tem que extinguir essa modalidade".
O projeto (projeto de lei 213/2015) que regulamenta os rodeios já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Falta ser analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, pode ir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Agricultura, onde teve como relator o deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. O deputado justifica a atividade como parte da cultura do campo e diz que, no Rio Grande do Sul, os acordos feitos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho com o Ministério Público, a Brigada Militar e autoridades podem servir de exemplo para o resto do país.
"Tem o dia em que os animais são trazidos para o local, eles precisam de sombra, eles precisam de alimentação e eles precisam de cuidados veterinários. O animal que corre hoje não corre amanhã. Então tem uma série de questões que já estão regulamentadas, que existem na prática e que funcionam".
Outra proposta (projeto de lei 1767/2015), já aprovada pela Câmara em maio, considera o rodeio patrimônio cultural imaterial do Brasil. Este projeto (projeto de lei da Câmara 24/2016) já está em análise no Senado. Esses dois projetos tratam especificamente de rodeio, que é diferente da vaquejada. No rodeio, há provas de laço, de rédeas e outras em que o cavaleiro tem que mostrar habilidade em diversas situações. Na vaquejada, tradicional no Nordeste, dois cavaleiros correm atrás de um boi com o objetivo de derrubá-lo pelo rabo. Para abrir caminho para regular as duas atividades e evitar que sejam consideradas ilegais, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 270/2016) também considera os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A emenda constitucional, apresentada pelo deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, deixa para a lei ordinária definir regras para que as atividades não prejudiquem os animais.
As propostas têm defensores como o treinador de cavalos Steve Bezerra, que considera a vaquejada parte da identidade do nordestino e uma maneira de fazer com que as pessoas aprendam sobre os animais.
"Eu sou zootecnista, sou treinador de cavalo, sou instrutor de doma racional. Há 21 anos pratico a doma racional, educando todos os vaqueiros, todos os treinadores. Isso é uma educação social. A gente educa para as pessoas que gostam dos animais gostarem mais ainda. Então essa coisa de que o próprio pessoal da proteção animal, proteção animal somos nós!"
A mesma opinião não é compartilhada pela veterinária e ativista dos direitos dos animais Natália Dutra, que comemorou a decisão do Supremo contra a vaquejada e cobra agora fiscalização contra a atividade.
"A gente se felicita muito, agradece enquanto cidadãos, enquanto pessoas de bem, ao Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte brasileira, que proibiu, que impediu e que acabou com esse retrocesso. Agora a gente vai lutar para que a fiscalização ocorra em cada fazenda, para que esse crime não continue na clandestinidade que sempre teve amparo, que sempre sobreviveu. A gente vai lutar para que os animais tenham total dignidade".
No final de 2015, o relatório da CPI que investigava casos de maus-tratos contra animais recomendou a proibição do uso de animais em rodeios e vaquejadas, mas a proibição acabou não sendo aprovada no texto final.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar, critica a tentativa de regulamentar as vaquejadas.
"Não cabe nem você regulamentar como patrimônio cultural, que é o caso do projeto que está no Senado, nem regulamentar como modalidade esportiva, porque crueldade não pode ser esporte e crime não pode ser patrimônio cultural. Se é crime, se é inconstitucional e se é crueldade, não tem nem que ter projeto tramitando na Casa, a gente tem que extinguir essa modalidade".
O projeto (projeto de lei 213/2015) que regulamenta os rodeios já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Falta ser analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, pode ir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Antonio Vital
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