Agência Brasil
Ao chegar ao Senado, o
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar
hoje (8) em plenário projeto de lei que reabre prazo para brasileiros
regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita
Federal, a chamada repatriação. Ele informou que o novo texto terá multa
e imposto mais elevados, mas não especificou os novos valores.
“Fundamentalmente, [o novo projeto]
manterá as regras [atuais], mas elevará os impostos e a multa e
estabelecerá um [novo] prazo. Não mudará nada fundamentalmente com
relação à repatriação que encerrou [dia 31 de outubro]”, afirmou Renan.
Perguntado se parentes de políticos
serão beneficiados neste novo projeto, o presidente do Senado disse que o
texto não vai mudar nada em relação ao anterior. “Não vejo necessidade
de se alterar a lei que já produziu grandes resultados e pode produzir
novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição
para resolver o problema fiscal sem criar impostos. Vamos apenas elevar a
multa e impostos [no novo projeto]”, afirmou o peemedebista.
Câmara dos Deputados
Após rápida reunião com Renan, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai pautar
a matéria da repatriação logo após os senadores. “Assim que o prazo da
repatriação acabou, os senadores disseram que iam tratar do tema. Nós
não vamos competir com o Senado. A gente vota depois do Senado. Aqui
trabalhamos em harmonia e conjunto”, afirmou Maia.
Atualmente, há também um projeto sobre
esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da
falta de acordo entre os deputados, Rodrigo Maia retirou a matéria da
pauta.
Repatriação
A Receita Federal informou ontem (7)
que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que
aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como
repatriação), somente R$ 46,8 bilhões foram efetivamente arrecadados.
Um total de 161 contribuintes não
recolheu a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de
regularização, equivalente a 100% do valor do imposto. O valor não pago
soma R$ 4,153 bilhões. A maior parte desse montante – 98,7%, ou R$ 4,1
bilhões – é devida por apenas sete contribuintes, sendo cinco pessoas
físicas e duas pessoas jurídicas.
PEC do Teto
Renan Calheiros afirmou que a
promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) será no
dia 15 de dezembro se ela for votada em dois turnos até o dia 13 do
mesmo mês. Segundo ele, o calendário de votação foi construído com a
participação de todos os líderes e “não pode ser atrasado nem
adiantado”.
A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
A PEC deve ser votada amanhã (9) na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado depois que
o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentar seu parecer sobre as 20
emendas ao texto apresentadas pelos senadores petistas José Pimentel
(CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ) e pela senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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