RUBENS VALENTE E REYNALDO TUROLLO JR. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O
advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio
Neves no inquérito que o investiga por suspeitas de corrupção passiva e
obstrução da Justiça, pediu nesta sexta (16) ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para adiar o julgamento do novo pedido de prisão feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro do STF Marco Aurélio, relator do caso, pretende julgar
dois recursos -um de Aécio e outro da Procuradoria-Geral da República-
na próxima terça-feira (20) na Primeira Turma do tribunal. O recurso de
Aécio pede a revogação da medida que o afastou do mandato de senador. Já
a PGR pediu novamente a prisão do tucano, negada no mês passado pelo
ministro Edson Fachin sob a justificativa de que ele goza de imunidade
parlamentar. Janot argumentou, no novo pedido de prisão, que Aécio,
mesmo afastado, publicou em redes sociais uma foto de uma reunião
política da qual participou, o que demonstraria que ele mantém sua
influência e, consequentemente, poder para atrapalhar as investigações.
Toron pediu agora a Marco Aurélio um prazo de dez dias para contestar
os argumentos de Janot sobre a foto, um "fato novo" no processo sobre o
qual a defesa ainda não se manifestou. Até lá, o defensor pede que o
julgamento sobre o pedido de prisão não seja realizado. "Como se vê, o
il. PGR [Janot] atribuiu importância enorme ao 'post' feito pelo
peticionário [Aécio] em rede social, a ponto de, frise-se, argumentar,
com base nele, a insuficiência do afastamento do cargo de senador de
Aécio Neves e a necessidade da decretação de sua prisão", afirma a
defesa. "Diante disso, requer-se seja concedido à defesa prazo de dez
dias para que se manifeste acerca dos fatos novos trazidos pelo MPF,
antes da submissão dos agravos para julgamento perante o colegiado."
PLENÁRIO E NÃO TURMA
A defesa de Aécio pediu também que o caso seja analisado pelo
plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira
Turma -da qual, além do relator, Marco Aurélio, fazem parte outros
cinco ministros. Toron justifica o pleito afirmando que prender um
parlamentar é uma questão polêmica e relevante constitucionalmente,
devido à questão da imunidade e da interferência de um Poder em outro.
"A gravidade do embate institucional recomenda [...] a afetação do
julgamento dos referidos agravos ao Pleno dessa Excelsa Corte, diante do
inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume. Se
na Constituição não há direitos absolutos, será o do Supremo Tribunal
Federal o de relativizar limitações contra seus próprios poderes?", diz o
advogado. Ainda não há decisão do ministro Marco Aurélio sobre os
pedidos feitos pela defesa de Aécio. Na última terça (13), a maioria dos
ministros da Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão da irmã de
Aécio, Andréa Neves.
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