(Foto: Agência Brasil)
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos
da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado
por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o
cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que
tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.
Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente
notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção
passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com
Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do
STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi
lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada
Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a
Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá
elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É
nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez
sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da
Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser
aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados,
Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será
arquivada.
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