A ideia é que cada gestor municipal de
capital ou cidade média indique um parlamentar para acompanhar projetos
de interesse dos municípios. A previsão é que os municípios venham a
receber quase R$ 25 bilhões a mais por ano
Parlamentares e prefeitos oficializaram, nesta quarta-feira
(30), em Brasília, a chamada "bancada da Frente Nacional dos Prefeitos".
A ideia é que cada gestor municipal de capital ou cidade média indique
um parlamentar para acompanhar projetos de interesse dos municípios. O
evento, organizado pela frente nacional, foi acompanhado pelo presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, que até 6 de setembro ocupa interinamente a
presidência da República.
Rodrigo Maia defendeu uma nova partilha dos impostos e contribuições entre governo federal, estados e municípios. Uma comissão especial da Câmara discute esse assunto em meio a uma proposta de Reforma Tributária. Com as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a previsão é que os municípios venham a receber quase R$ 25 bilhões a mais por ano.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu como uma das prioridades a proposta que permite aos municípios e ao Distrito Federal criar uma contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metro (PEC 159/07 e apensadas).
"O projeto da Cide municipal, que é uma contribuição sobre os combustíveis para financiar a tarifa do transporte público. É uma proposta muito boa. É uma PEC. Já foi aprovada na comissão especial. Considero da maior importância, porque podemos baratear o transporte coletivo e isso é bom para as prefeituras e muito melhor ainda para os usuários."
Já o deputado o Betinho Gomes (PSDB-PE) destacou a proposta que prevê a criação de um regime especial de pagamento de precatórios (PEC 212/16, do Senado).
"A questão dos precatórios é um problema para todos os municípios brasileiros. Nós temos em discussão na Câmara esse projeto, que já passou pelo Senado e é importante que ele seja ajustado à realidade financeira dos municípios. É um direito do cidadão, mas é preciso compreender que a realidade financeira nem sempre permite o pagamento de precatórios no período previsto no projeto. Acho que adequar esse período de pagamento, junto à condição fiscal, é necessário para que a gente possa ter garantia que os municípios não entrem em mais dificuldade e possam honrar seus compromissos."
Pela proposta, atualmente em discussão em uma comissão especial da Câmara, o prazo máximo para o pagamento de precatórios seria de dez anos.
Rodrigo Maia defendeu uma nova partilha dos impostos e contribuições entre governo federal, estados e municípios. Uma comissão especial da Câmara discute esse assunto em meio a uma proposta de Reforma Tributária. Com as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a previsão é que os municípios venham a receber quase R$ 25 bilhões a mais por ano.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu como uma das prioridades a proposta que permite aos municípios e ao Distrito Federal criar uma contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metro (PEC 159/07 e apensadas).
"O projeto da Cide municipal, que é uma contribuição sobre os combustíveis para financiar a tarifa do transporte público. É uma proposta muito boa. É uma PEC. Já foi aprovada na comissão especial. Considero da maior importância, porque podemos baratear o transporte coletivo e isso é bom para as prefeituras e muito melhor ainda para os usuários."
Já o deputado o Betinho Gomes (PSDB-PE) destacou a proposta que prevê a criação de um regime especial de pagamento de precatórios (PEC 212/16, do Senado).
"A questão dos precatórios é um problema para todos os municípios brasileiros. Nós temos em discussão na Câmara esse projeto, que já passou pelo Senado e é importante que ele seja ajustado à realidade financeira dos municípios. É um direito do cidadão, mas é preciso compreender que a realidade financeira nem sempre permite o pagamento de precatórios no período previsto no projeto. Acho que adequar esse período de pagamento, junto à condição fiscal, é necessário para que a gente possa ter garantia que os municípios não entrem em mais dificuldade e possam honrar seus compromissos."
Pela proposta, atualmente em discussão em uma comissão especial da Câmara, o prazo máximo para o pagamento de precatórios seria de dez anos.
radio camara
Nenhum comentário:
Postar um comentário