A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento
O Tribunal Regional Federal (TRF-1),
sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que
suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz,
presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da
União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi
de Abreu, da 20ª Vara Federal.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli
também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por
ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a
decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A
decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do
tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
contra a suspensão do reajuste.
O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o
diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no
dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o
litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas
refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$
0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada,
aumentou para R$ 0,1964.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o
aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir
cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este
ano.
agencia brasil
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