Está tramitando no Senado: projeto do senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) institui o Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, que permite a propaganda eleitoral paga no rádio e na
televisão e restringe o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e
de televisão de responsabilidade do poder público.
Com a “economia” dos recursos das isenções fiscais concedidas aos
canais que transmitem atualmente as propagandas partidárias, seria
criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é contrário à
criação de um fundo abastecido com recursos públicos, ideia defendida
por parte do governo e da oposição.
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