SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer sancionou, com
vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO
estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e
orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está
publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.
As informações são da Agência Brasil.
Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$
937 deste ano para R$ 979 em 2018. Na mensagem presidencial enviado ao
Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade
ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item
que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas,
inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de
reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária,
financeira, creditícia ou patrimonial.
A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal
medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do
exercício." Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e
medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e
encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes
salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das
estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um
marco final curto para a concessão de reajustes salariais". O texto
lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em
mais de um exercício fiscal.
ENTENDA A LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte,
orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os
orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê,
para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do
setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados,
municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os
orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o
Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979.
Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa
básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de
gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um
período de 20 anos.
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