Os partidos entraram em acordo. O governo e o
relator Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas, conseguiram se entender. E
numa votação simbólica, sem registro nominal de votos, o plenário da Câmara
retirou da medida provisória (MP) que cria o Refis o trecho que beneficiava
corruptos. O texto-base da MP permitia a suspeitos de corrupção parcelar e
ganhar descontos em dívidas empresarias quando devolvessem à União dinheiro
desviado dos cofres públicos. A votação ocorreu nessa terça-feira.
Na mesma sessão, os deputados rejeitaram uma emenda
que tentava proibir políticos, funcionários públicos e suas empresas a aderirem
ao Refis. Muitos parlamentares e seus familiares são empresários de grandes
negócios, alguns em dívida com a Receita. A proposta incluiria cônjuges e
parentes sanguíneos. Esses débitos ultrapassariam meio milhão de reais, segundo
dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A MP do Refis permite a empresas e pessoas físicas
em débitos com o fisco o parcelamento de suas dívidas com descontos de juros e
multas. A proposta é que, com essa nova chance dos devedores quitarem seus
débitos, o governo federal consiga arrecadar recursos e aliviar as contas
públicas, que estão no vermelho.
O plenário da Câmara também retirou do texto a
possibilidade de parcelamento de débitos com a Procuradoria-Geral da União,
como dívidas eleitorais ou relativas a acordos de leniência.
Já a bancada religiosa voltou a mostrar sua força
em plenário. Foi introduzido no texto o perdão de dívidas de entidades
religiosas e instituições de ensino vocacional. Isso vale para todos os
tributos federais, inclusive os que foram objeto de parcelamentos anteriores ou
em discussão administrativa ou judicial.
Não é de hoje que governo Temer luta com a Câmara
pela aprovação de um texto que atenda seus interesses de aumentar a
arrecadação. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles vem, ao longo dos últimos
meses, tentando manter a proposta de arrecadar R$ 13 bilhões em 2017 com o
pagamento de devedores da Receita Federal. Mas as concessões feitas pela Câmara
e o prolongamento do prazo para a quitação das dívidas reduziriam essa
expectativa para menos de R$ 500 milhões. O que travou uma queda de braço entre
os dois poderes.
O texto-base da MP foi finalmente aprovado na
semana passada. Concluída a fase de votação dos destaques, a MP do Refis segue
agora para o Senado. O prazo para empresários aderirem ao programa de
financiamento de dívidas empresariais termina em 31 de outubro. Para que a
medida não caduque, porém, o Congresso tem até o próximo dia 11 para aprová-la.
De Brasília, Hédio Júnior
agencia do radio
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