O ministro da
Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (28) nova portaria
que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais
destinadas ao SUS. Na prática, a medida passa a permitir que Estados e
municípios decidam onde querem aplicar os recursos repassados pela União
para a saúde.
Até então,
esses recursos eram "carimbados" e enviados para uso específico em
determinadas áreas, sem que pudessem ser usadas em outras.
O formato de
transferência das verbas de financiamento também deve mudar. A ideia,
agora, é que as verbas de custeio sejam repassadas por meio de um só
bloco, em uma espécie de "caixa único". Já os recursos destinados a
financiamento de obras e outros investimentos devem continuar a ser
repassados por meio de um bloco específico.
Uma portaria
com as mudanças deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta
sexta-feira (29). As novas regras passam a valer em 31 de janeiro de
2018.
A medida gera
preocupação entre especialistas, que temem que, a poucos meses das
eleições, áreas menos "visíveis" da saúde possam perder recursos, como
de vigilância e combate à dengue, por exemplo.
Para o
ministro, a mudança "desburocratiza" o repasse de recursos ao SUS. Ele
também afirmou que a regra atual faz com que prefeituras deixem de
investir parte dos recursos federais – a estimativa é que ao menos R$ 7
bilhões ficaram parados nas contas neste ano.
Sobre o risco
de queda de uso de recursos em algumas áreas, Barros disse que o
ministério deve verificar se a aplicação corresponde ao que está
definido nos planos municipais de saúde.
Natália Cancian
Folhapress
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