“Só TSE poderá tirar a elegibilidade de Lula”, afirmam ex-ministros do tribunal

Entendimento é de que o colegiado eleitoral avalie de forma menos ortodoxa a viabilidade de o ex-presidente concorrer à presidência, em outubro

O três a zero complicou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em outubro. Mas ainda não decretou sua inelegibilidade. Ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Agência do Rádio concordam que só o TSE será capaz de tirar do líder do PT a chance de tentar voltar ao Palácio do Planalto.
Nessa quarta-feira, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, foram unânimes em dizer que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão - a estabelecida por Sérgio Moro, em julho de 2017, foi de nove anos e meio.
Antes de mais nada, Lula terá que entrar com uma medida cautelar e garantir uma liminar com efeito suspensivo da condenação. Isso não significa que o resultado decretado em segunda instância será anulado. Ele ficará lá, aguardando uma avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal para que a pena seja aplicada.
Advogado e jurista brasileiro, Henrique Neves foi ministro do TSE de 2008 a 2017. Ele concorda que o jogo, apesar de difícil para Lula, ainda não acabou.
“A chance de poder se tornar candidato hoje está vinculada à obtenção de uma medida judicial junto às instâncias superiores para suspender a condenação do TRF”.

Quem também acredita que a candidatura de Lula à presidência ainda não está enterrada é o ex-ministro do STJ e do TSE, Gilson Dipp. Segundo ele, ainda é cedo para traçar um quadro eleitoral sem o nome de Lula. O próprio PT já avisou que irá mantê-lo como candidato do partido. Até agosto, período final de registro de candidaturas para as eleições de outubro, muita coisa ainda deve acontecer. Mas o fim da linha de recursos do ex-presidente na justiça deverá ser mesmo o Tribunal Superior Eleitoral.
“Quem vai determinar, no devido processo, que é registro impugnação de candidatura, e no devido tempo, momento eleitoral, quem vai dar a última palavra sobre elegibilidade é o Tribunal Superior Eleitoral”.

Como o direito eleitoral trata de um tema mais amplo, como o direito à soberania, ao livre exercício do voto, Gilson Dipp acredita que, se o caso de Lula for levado à análise do TSE, o olhar dos ministros sobre sua condição será menos ortodoxo do que o de juízes ligados ao direito penal. Isso abriria mais espaço a interpretações do caso.
A defesa de Lula já adiantou que irá recorrer do resultado. E tem dois dias, desde a publicação da condenação, para fazê-lo. Caso isso se confirme, e uma liminar o garanta no páreo, Lula seguirá elegível enquanto não for julgado pelos tribunais superiores.

De Brasília, Hédio Júnior
agencia do radio