O deputado Ratinho Junior (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 7,
projeto de lei que prevê a ‘transmissão em tempo real’ nos portais de
transparência e sítios eletrônicos de todas as licitações realizadas
pelos poderes públicos no âmbito do Estado. “Vamos avançar na
transparência da gestão pública e permitir aos cidadãos o exercício do
controle social sobre os atos de gestão diretamente ou por meio de
organizações civis”, disse Ratinho.
Além de aumentar o controle e a fiscalização pela sociedade dos
processos licitatórios no Estado, a “transmissão online” vai permitir a
redução de ocorrência de “fraudes, equívocos e desperdícios na gestão
dos recursos públicos” e também vai “contribuir para o aperfeiçoamento e
fortalecimento dos mecanismos de prevenção e de combate à corrupção”,
diz Ratinho Junior na justificativa do projeto.
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