O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro privilegiado de governadores.
Com a decisão, só ficarão na Corte as investigações e processos
criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e
relacionados ao exercício do cargo.
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de
restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes
cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
A Primeira Turma do STF também aplicou o entendimento para ministros
Estado, que só poderão manter a prerrogativa em crimes cometidos no
exercício do cargo e em função do posto que ocupa no governo. As
informações são do G1.
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