Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção
entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de
drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e
desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê
tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a
quantidade de droga que caracterizaria o porte. "A lei diz que usuário,
desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência
social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e
outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira
instância da Justiça, do encarceramento", explica o ministro.
O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a
decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de
violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens
foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo
desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de mortalidade
do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem por 56,5%
das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.
Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população
carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de
baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de
drogas. "Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai
para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e
passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora.
Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o
índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade
do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com
certos segmentos da população", argumenta Jungmann.
Para o ministro, é "fundamental" que o STF julgue o processo que trata
da descriminalização do porte de drogas. O caso começou a ser analisado
em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori
Zavascki. Ainda não há uma data prevista para a retomada do julgamento.
Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no gabinete do
ministro Alexandre de Moraes. O resultado é aguardado por especialistas
da área da segurança pública, que acreditam que a mudança diminuirá o
número de prisões, e, consequentemente, a superlotação dos presídios.
Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte,
mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva o
julgamento. Já votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso – que foi além da descriminalização e
propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha
para definir um cidadão como usuário.
Pelo voto de Barroso, acima disso, a pessoa seria tratada como
traficante. Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia
plantar seis pés de maconha para consumo próprio. Os critérios propostos
seriam temporários e valeriam até que o Congresso Nacional legislasse
sobre a questão. Segundo ele, a definição tem o objetivo de evitar que o
Judiciário e a polícia decidam de forma diferente como enquadrar as
duas situações.
Em março, a mesma proposta de Barroso foi feita informalmente à
presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, por Jungmann. Na ocasião, o
ministro disse que é preciso um critério mais claro para diferenciar
traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter a quantidade que
separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade, fica muito
difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara
estabelecer quem é usuário”.
Fonte: Agência Brasil
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