Fake News: uma ameaça à democracia
Ao assumir a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux declarou que uma
de suas maiores preocupações para as eleições de 2018 são as notícias
falsas, as chamadas fake News. No início de junho, ele publicou
em diversos veículos de comunicação o artigo “Contra notícia falsa,
mais jornalismo”, no qual afirma que as fake News têm potencial
para distorcer a formação de escolhas nas eleições e, portanto, o
jornalismo político-eleitoral deve ser livre para identificar
divergências e imprecisões dos discursos públicos e para investigar
condutas questionáveis.
Ainda no mês de junho, o TSE promoveu, em parceria com a União
Europeia e com apoio do Ministério das Relações Exteriores e do
Ministério do Planejamento, o Seminário Internacional Fake News:
Experiências e Desafios, no qual foram discutidas questões fundamentais
sobre o tema, como o papel da tecnologia e do cidadão na disseminação e
no combate às fake News, a visão da mídia e da sociedade sobre
a questão e as soluções para esse problema que, segundo o ministro Luiz
Fux, coloca em risco a democracia.
Especialistas no assunto afirmam que o papel exercido pela tecnologia
é ambíguo: por um lado podem auxiliar no combate aos conteúdos
enganosos/fabricados/manipulados, como a Google LLC se refere às
notícias falsas, como também favorecem a disseminação desses conteúdos.
Nesse contexto, o professor Martin Emmer, da Universidade de Freie
(Alemanha), afirma que o objetivo das notícias falsas não é exatamente
convencer as pessoas, como podemos imaginar a princípio, mas mobilizar o
público. Citando o exemplo das eleições americanas, afirmou que as fake News não
fizeram os eleitores de Hillary Clinton votar em Donald Trump, mas
mobilizou o eleitorado republicano, que compareceu de forma maciça às
urnas.
Para contornar o problema, o quarto painel do seminário propôs que
conscientização, regulação e transparência são as maiores armas contra
as notícias falsas. Para a ministra Ellen Gracie, é que o cidadão seja
conscientizado para que possa desenvolver um senso crítico capaz de
torna-lo apto a escolher corretamente as informações que utiliza para
formar o seu juízo político, o que, para Thiago Tavares, representante
da organização não-governamental Safernet, deve ser iniciado já nas
escolas. Tavares ainda defende que a regulação e a transparência têm um
papel muito importante nesse cenário. Segundo ele, é preciso repensar a
forma como os conteúdos são remunerados nas redes sociais. Hoje, o
número de cliques que um conteúdo recebe é um critério de remuneração, o
que contribui para a disseminação de notícias falsas. Assim como o
ministro Fux, defende que o jornalismo é o principal recurso contra as fake News.
Por conta disso, em palestra magna durante a abertura do evento, o
presidente do TSE foi claro: “Não podemos manifestar passividade,
condescendência e desânimo ao combate [às notícias falsas] porque isso
representaria uma proteção deficiente dos institutos democráticos e da
própria eleição”. E acrescentou: “Nós seremos absolutamente incansáveis
contra as fake News. Não existe voto livre sem opinião livre”.
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