A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta que o pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao
exercício de 2016, começa nesta quinta-feira (21) para os veículos com
os finais de placas 1 e 2. A data é a mesma para quem vai pagar o
imposto à vista e também para os proprietários que vão parcelar em três
vezes.
Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o
licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e estão impedidos de
transitar nas vias públicas sob risco de retenção do automóvel e
aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
Os contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de
IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em
2015, e terão restrições no relacionamento com o governo.
O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse
imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do
veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20%
para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita
líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).
O pagamento poderá ser feito por meio do boleto bancário enviado aos
contribuintes ou diretamente nos bancos credenciados – Banco do Brasil,
Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi – com o número do Renavam
do veículo. Outra opção é o uso de Guia de Recolhimento do Estado do
Paraná (GRPR), que pode ser obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.
O Paraná conta com uma frota de 6,62 milhões de veículos e, destes,
4,38 milhões são tributados. A maior parte da frota terá alíquota de
3,5%. Nos últimos anos, de 38% a 41% dos donos de veículos pagaram o
imposto à vista. Os parcelamentos, sem acréscimos, têm vencimentos nos
meses de janeiro, fevereiro e março.
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