Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o
governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de
dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes
do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
Foto: Agência Brasil
“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente
justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o
trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa
relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da
República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos
tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis,
programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no
Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um
esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada,
prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de
Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma
econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os
gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas,
por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte,
imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam
relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da
Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação
dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma
formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a
avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá
normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à
situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente
ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o
ministro da Fazenda.
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