O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na
noite desta sexta-feira (16) pedido feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a
Corte manteve o senador no cargo.
A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no
qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot
manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por
ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos
do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha
sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da
Câmara dos Deputados e do Senado.
A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo
ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve
Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também
havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan no
caso de um julgamento de mérito da questão. O Supremo entra em recesso
na próxima segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro,
haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do
mandato de dois anos.
Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o
caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da
maioria deve prevalecer. "A despeito de minha posição pessoal, em
homenagem do princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de
liminar", decidiu.
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