Ideia é que a regulamentação torne os preços desses alimentos mais acessíveis.
A Câmara está analisando proposta (PL 5230/16) que altera a
legislação vigente para incluir os alimentos para crianças e lactentes
que precisam de dieta especial por terem intolerância a certos alimentos
nos produtos regulados pela Anvisa.
A proposta altera a Lei (nº 10.742, de 2003) que regulamenta o setor farmacêutico para determinar que esses produtos estejam na lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
A autora da proposta, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, destacou que por não serem reguladas esses alimentos têm um preço muito alto, o que dificulta o acesso aos produtos para parte da população. Flávia Morais lembrou que, apesar de não serem medicamentos, esses produtos são vendidos por prescrição médica.
"Essas fórmulas especiais, sendo incluídas nessa lei, elas vão passar a ser regulamentadas pelo CMED e, a partir daí, elas com certeza vão ter preços mais acessíveis e também preços mais tabelados."
A proposta que inclui as fórmulas alimentícias para crianças entre os produtos regulados pela Anvisa já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta altera a Lei (nº 10.742, de 2003) que regulamenta o setor farmacêutico para determinar que esses produtos estejam na lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
A autora da proposta, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, destacou que por não serem reguladas esses alimentos têm um preço muito alto, o que dificulta o acesso aos produtos para parte da população. Flávia Morais lembrou que, apesar de não serem medicamentos, esses produtos são vendidos por prescrição médica.
"Essas fórmulas especiais, sendo incluídas nessa lei, elas vão passar a ser regulamentadas pelo CMED e, a partir daí, elas com certeza vão ter preços mais acessíveis e também preços mais tabelados."
A proposta que inclui as fórmulas alimentícias para crianças entre os produtos regulados pela Anvisa já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem — Karla Alessandra
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