Proposta dificulta acesso de menores de idade a conteúdo inadequado na internet

Projeto altera ECA e cria cadastro nacional de acesso à rede

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o cadastro nacional de acesso à internet. O projeto de lei (nº 2390/2015), de autoria do deputado Franklin Lima (PP-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet. Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.
Franklin Lima acredita que a medida pode inibir o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos.
"Nós sabemos que na internet são muitos os conteúdos que são inadequados para crianças e que são disponíveis, porque não há controle e não há como controlar. Solicito que seja criado um cadastro nacional de acesso à internet e um aplicativo para que quando a pessoa for acessar a internet, esse aplicativo identifique a idade da pessoa."
A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.
O projeto está em análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

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