A proposta original de reforma da Previdência sofreu alterações pelo
relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Entre as
mudanças, que serão apresentadas no relatório a ser lido nesta
quarta-feira (19) por Maia, estão a redução de 49 para 40 anos do tempo
de contribuição necessário para ter direito ao teto da aposentadoria e a
diferenciação da idade mínima para que homens e mulheres se aposentem:
65 anos para eles e 62 para elas.
Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que,
apesar das mudanças, 70% do texto enviado pelo governo federal serão
mantidos. O ministro negou que as mudanças no texto até agora
representem derrotas para o governo e disse que as alterações fazem
parte do processo de negociação com os parlamentares.
“Não é uma questão de o governo estar cedendo, não são atos do
Executivo, é uma decisão, em última análise, do Legislativo”, ressaltou.
“Estamos levando as argumentações, mostrando que não poderia haver
mudanças muito grandes, que prejudicassem o ajuste fiscal e o
crescimento econômico, é um trabalho de diálogo e esclarecimento da
realidade fiscal do país.”
Segundo Meirelles, caso 70% do texto do governo não sejam mantidos
pelo Congresso, serão propostas medidas complementares para alcançar o
equilíbrio das contas da Previdência. “As medidas não estão na mesa no
momento porque a reforma está andando segundo o planejado.”
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