O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (6), a
partir das 19 horas, o julgamento da fase final do processo proposto
pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff e Michel
Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico. Não há
previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista - mais tempo
para analisar o caso -, que pode ser solicitado a qualquer momento após a
leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a
conclusão do processo. Estão previstas quatro sessões, as primeiras às
19 horas de terça, às 9 horas de quarta-feira (7) e as duas últimas na
quinta-feira (8), entre as 9 horas e as 19 horas.
A sessão de amanhã estava originalmente marcada para a noite, mas foi
alterada para as 9 horas a pedido do relator, Herman Benjamin. A
mudança foi informada na segunda-feira (5).
A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo
das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências
solicitadas. Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a
palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15
minutos cada para falarem. A seguir, o representante do Ministério
Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo.
Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas
questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário. A
principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o
julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João
Santana e sua mulher, Mônica Moura. As defesas de Dilma e Temer devem se
manifestar a favor de que essas delações excederiam o “objeto inicial
da denúncia”.
As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e
pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos
candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do
caixa 2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base
da apoio do PT e PMDB.
Recursos
Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A
expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer. A
seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio
Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.
Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a
defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos. Um dos
caminhos seria por meio de embargo de declaração. Neste caso, caberia ao
relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais.
Fachin
Ao decretar a prisão preventiva do homem da mala Rodrigo Rocha Loures, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afastou a tese de ilegalidade no áudio Joesley-Temer. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte “é pacífica no sentido de que é lícita a captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro”.
Ao decretar a prisão preventiva do homem da mala Rodrigo Rocha Loures, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afastou a tese de ilegalidade no áudio Joesley-Temer. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte “é pacífica no sentido de que é lícita a captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro”.
Joesley Batista, acionista da JBS e pivô da grande crise que cerca
Temer, gravou conversa com o presidente na noite de 7 de março no
Palácio do Jaburu. O conteúdo do áudio é peça chave da Operação Patmos,
inquérito da Polícia Federal que põe o presidente sob suspeita.
bem paraná
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