A Medida Provisória 777/17, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, foi criticada por parlamentares da oposição. A MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A TLP vai ser baseada nos juros de mercado através de um cálculo que leva em conta o valor de títulos do Tesouro Nacional. Já a taxa cobrada pela TJLP, normalmente é menor do que o custo de captação do Tesouro.
Por exemplo, com a TJLP, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) pega dinheiro do Tesouro Nacional e empresta a um juro menor do que a instituição financeira tem que pagar. Mas, com a TLP, os juros vão ser cobrados com base no que o BNDES teria que pagar ao Tesouro. Ou seja, mais caro.
Na avaliação do deputado Federal Afonso Florence (PT-BA), a substituição da TJLP pela TLP é negativa. Segundo o parlamentar, isso vai gerar redução nos investimentos feitos por segmentos da economia brasileira, como a Indústria e o Comércio, por exemplo.
“A indústria perde aí, nos investimentos de formação de capital bruto. Ou seja, compra de maquinaria muito grande, compra de terrenos caríssimos, investimento em ferrovia, rodovia em portos. O comércio perde, porque, na medida em que a indústria não investe, não gera emprego não gera renda, não roda a economia e cai a atividade econômica em geral.”
O deputado Federal Alessandro Molon (Rede-RJ) também enxerga a medida aprovada pela Casa como um retrocesso que pode, inclusive, reduzir a empregabilidade no país.
“Ela vai encarecer o crédito para investimentos de longo prazo. Com isso, os investimentos privados de longo prazo serão desestimulados. E por isso, se gerará menos emprego e renda para os brasileiros.”
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise e votação no Senado. Se passar pela Casa revisora e for sancionada pelo presidente da República, a TLP fará parte dos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
De Brasília, Marquezan Araújo
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