Da Redação
O governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (11) que o
Estado fará no final do mês um novo repasse de cota extra do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios
paranaenses. Os recursos são referentes à antecipação do recolhimento do
imposto por empresas que receberam benefícios fiscais do Estado para se
instalarem ou ampliarem investimentos no Paraná. Segundo informações da
Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o novo repasse deve ser
feito no próximo dia 30. O valor é de R$ 120 milhões.
Essa será a segunda vez que o governo do Estado faz esse tipo de
repasse. Em janeiro do ano passado, Richa repassou R$ 429,8 milhões aos
municípios em razão da antecipação do imposto de empresas que aderiram
ao programa de incentivos para atração de investimentos e que, como
benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de
2018. Essas empresas anteciparam o pagamento em troca de descontos
oferecidos pelo Estado.
Na época, ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas,
oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor
devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72
bilhão em impostos. Por lei, os municípios têm direito a 25% do que o
Estado arrecada de ICMS.
Segundo o governador, esses repassas são mais um reflexo de que o
Paraná venceu a crise . “A exemplo do que aconteceu no ano passado, os
municípios terão mais um reforço financeiro para novos investimentos em
saúde, educação e obras urbanas”, comentou Richa no Facebook.
“A liberação destes recursos mostra, mais uma vez, assim como
aconteceu em relação à cota-extra do ICMS liberada no ano passado, o
compromisso do Governo do Estado com os municípios. São valores que vão
ajudar muito as prefeituras a ampliar seus investimentos em saúde,
educação e obras”, comentou o presidente da AMP e prefeito de Assis
Chateubriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Socorro
O reforço vem em um momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades para saldar despesas de 2017. É que no final do ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB/SP) prometeu repassar um extra de R$ 2 bilhões aos municípios até dezembro, para ajudá-los a fecharem suas contas, em troca do apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso. No Paraná, as prefeituras esperavam receber R$ 135,92 milhões até o final de dezembro.
O reforço vem em um momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades para saldar despesas de 2017. É que no final do ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB/SP) prometeu repassar um extra de R$ 2 bilhões aos municípios até dezembro, para ajudá-los a fecharem suas contas, em troca do apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso. No Paraná, as prefeituras esperavam receber R$ 135,92 milhões até o final de dezembro.
O problema é que a votação da reforma foi adiada para fevereiro, e o
governo federal também acabou não cumprindo a promessa. O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, teria chegado a se recusar a assinar a
Medida Provisória que regularizaria o repasse, alegando que antes seria
preciso criar um programa de auxílio aos municípios.
Os prefeitos reagiram, e a MP acabou sendo editada no dia 29 último.
Mas o repasse dos recursos acabou sendo adiada para o início de 2018. A
previsão é que o dinheiro só chegue às prefeituras em fevereiro. Além
disso, ao contrário do que foi prometido, o governo federal estabeleceu
que os recursos não poderão ser usados para quitar despesas do ano
passado e devem ser aplicados preferencialmente em educação e saúde.
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