Quase meio milhão de usuários do Facebook
no Brasil tiveram seus dados coletados e repassados irregularmente à
empresa de consultoria e marketing digital Cambridge Analytica,
com base no Reino Unido. A plataforma anunciou que enviaria hoje (9)
mensagem aos internautas envolvidos no vazamento com informações sobre o
ocorrido.
Segundo a assessoria de Facebook no Brasil, as pessoas cujos dados foram vazados receberão uma mensagem na linha do tempo (newsfeed) contendo um link no qual poderão saber quais informações foram coletadas e de que maneira estas foram utilizadas.
Vazamento
Os dados foram vazados para a empresa
Cambridge Analytica por um desenvolvedor que usou um aplicativo de teste
de personalidade para acessar os dados. Essas informações teriam sido
usadas pela consultoria britânica para influenciar eleições em diversos
países.
Reportagens publicadas nos jornais New
York Times (EUA), The Guardian (Reino Unido) e no canal de TV britânico
Channel 4 (Reino Unido) divulgadas em março trouxeram a denúncia de um
ex-funcionário relatando como os dados foram trabalhados pela firma para
influenciar eleições, em especial o pleito dos Estados Unidos de 2016.
Na matéria da emissora de TV, dirigentes
da empresa relatam que começariam a atuar no Brasil. A companhia firmou
parceria com a Agência Ponte. Contudo, em março, a Ponte informou que
não renovou o contrato com a consultoria.
Vítimas no mundo
No último dia 4 de abril, o diretor de tecnologia do Facebook, Mike Schroepfer, publicou mensagem no site da
plataforma na qual afirmou que o número de pessoas atingidas chegaria a
87 milhões, bem maior do que os 50 milhões informados pelas reportagens
detonadoras do escândalo.
A maioria (70,6 milhões) é formada por
cidadãos dos EUA, mas o vazamento também incluiu 1,1 milhão de pessoas
das Filipinas, 1 milhão da Indonésia, 1 milhão do Reino Unido, 789 mil
do México, 622 mil do Canadá, 562 mil da Índia e 443 mil do Brasil.
Questionada pela Agência Brasil,
a assessoria de imprensa do Facebook afirmou que a resposta da empresa
abrange a notificação dos usuários envolvidos no vazamento e medidas
para reduzir riscos e aumentar o controle das pessoas sobre as
informações usadas por aplicativos.
Saiba Mais
Medidas
Hoje (9), o Facebook anunciou a inclusão
da exigência de identificação e localização de quem desejar pagar por
anúncios políticos. Essa verificação deverá ocorrer também no caso de
“grandes páginas”, embora a companhia não tenha detalhado o critério
para enquadrar a categoria. Outra nova funcionalidade criada será a
possibilidade de os usuários verem os anúncios presentes e passados de
uma página.
No dia 6 de abril, o vice-presidente de anúncios do Facebook, Rob Goldman, publicou no site da
empresa outras medidas para os anúncios. Uma delas é a implantação de
uma identificação da mensagem como “anúncio político” e o registro do
quem pagou pelo por ele.
Esses mecanismos estão sendo testados nos
Estados Unidos e no Canadá inicialmente. Segundo o presidente da
empresa, Mark Zuckerberg, a verificação de páginas será expandida para o
restante do mundo “nos próximos meses”. De acordo com a assessoria da
empresa no Brasil, ainda não há garantia de que essas e outras medidas,
parte das chamadas “diretrizes de anúncios”, serão implementadas no
Brasil antes das eleições.
A empresa já havia anunciado, dias atrás,
recursos para facilitar a percepção dos usuários sobre quais as
configurações de segurança e aplicativos autorizados por estes a coletar
dados e que usos estes programas fazem destas informações. Uma nova
funcionalidade facilitou para usuários a maneira de baixar os registros
que a plataforma possui deles.
O diretor de tecnologia da companhia, em
sua publicação no dia 4 de abril, disse também que o acesso destes
aplicativos ao que é feito na plataforma foi dificultado no caso de
eventos, grupos e páginas. Ele acrescentou que o acesso a ligações e
mensagens (uma opção dos aplicativos baixados no celular) também será
restringido.
Investigação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um procedimento de apuração para
avaliar o caso e os impactos a usuários brasileiros. A decisão havia
sido tomada antes da confirmação de que o vazamento incluiu informações
de 443 mil brasileiros. No documento de instauração do inquérito, o
MPDFT aponta o episódio como um “tratamento ilegal de dados”.
Investigações foram abertas também nos
Estados Unidos. Amanhã (10), o presidente da empresa vai depor em
audiências no Congresso dos Estados Unidos. Ele também foi convocado
pelo Parlamento Britânico.
Ausência de proteção
Para a advogada Flávia Lefévre,
especialista em direito digital e integrante do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, o vazamento dos dados de brasileiros foi ilegal,
contrariando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) e o Decreto
8.771, de 2016, que restringem provedores de aplicativos de repassar
dados dos usuários a terceiros.
De acordo com a especialista, a
investigação em curso pelo Ministério Público é importante para
verificar os danos aos usuários envolvidos. A depender do que pode ser
constatado, o Facebook pode ser multado pela violação da legislação da
área e também com base no Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, a advogada diz que o episódio
evidencia a falta de proteção dos internautas brasileiros pela
inexistência de uma legislação para a área de privacidade. “Estamos
muito vulneráveis pelo fato de não termos uma lei de proteção de dados
pessoais e de não termos uma entidade com competência para fiscalizar a
atividade de coleta, tratamento e transferência de dados pessoais”,
alerta. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso, mas sem
perspectiva de aprovação.
Fonte: Agência Brasil
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