A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que
determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em
Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a
empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em
um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do
terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por
palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela
empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a
Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os
desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.
Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São
Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não
conheceram o recurso.
Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR),
Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da
empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em
Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso
foi julgado na sessão do colegiado.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma
reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados.
Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar
as acusações.
“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência
da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o
ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar
de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba,
impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou
Zanin.
*texto atualizado às 18h39 para incluir posicionamento da defesa do ex-presidente Lula
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