O julgamento virtual que vai analisar o recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal
(STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a
defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro,
que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na
ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do
caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado
eletronicamente.
A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um
prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e
possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10
de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não
haverá reunião presencial para julgar o caso.
Em geral, o
julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e
que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi
entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria
dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a
prisão após a segunda instância da Justiça.
Com a exceção de
Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos
sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou
pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.
Na
reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado
a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para
os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda
instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em
julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa
aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.
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