Foram identificadas 39 empresas com altíssimo risco de utilização para cometimento de ilícitos.
A Receita Federal de Curitiba descobriu 39 empresas de ‘fachada’
que operam no comércio exterior e são suspeitas
de subfaturamento, ocultação patrimonial e outras ações ilícitas.
Cruzando informações de bancos de dados, a alfândega de Curitiba
identificou que essas empresas têm altíssimo risco de utilizarem meios
ilícitos para funcionarem e determinou na manhã de hoje (5) diversas
diligências fiscais. O objetivo é verificar se essas empresas, de fato,
funcionam de acordo com o cadastro de importação/exportação. Vinte
auditores-fiscais da Receita Federal participam da operação.
Estas diligências externas representam parte de procedimento fiscal
que visa constatar o real funcionamento de empresas importadoras e
exportadoras, verificando se as mesmas de fato existem e se estão
exercendo suas atividades empresariais nos endereços cadastrais
fornecidos à Receita Federal do Brasil.Importante deixar claro que as
empresas, uma vez não localizadas em seus endereços cadastrais, estarão
sujeitas a algumas sanções administrativas, principalmente, a suspensão
imediata da sua habilitação para operar no âmbito do comércio exterior.
De outro lado, podem ainda ser representadas internamente objetivando
o cancelamento do seu CNPJ perante a Receita Federal. Esse
cancelamento, chamado de inaptidão, do CNPJ tem diversas consequências
restritivas, de ordem fiscais, comerciais e financeiras. E estes efeitos
cadastrais, passam pela sua inscrição no Cadin (Cadastro informativo de
créditos não quitados do setor público federal) e por diversos
impedimentos, tais como, participação em concorrência pública,
celebração de negócios com o poder público, recebimento de incentivos
fiscais, realização de operações crédito com recursos públicos, e
também, transacionar com estabelecimentos bancários (oficiais ou não).
banda b
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