Consultor legislativo considera que a unificação é uma forma ineficaz e injusta de resolver os problemas da segurança pública
O consultor legislativo Fernando Carlos Walderley, da Câmara,
especialista em segurança pública e defesa nacional, considera que a
unificação das polícias militar e civil é uma forma ineficaz e injusta
de resolver os problemas da segurança pública. Durante audiência pública
da Comissão Especial de Unificação das Polícias, ele avaliou que
desmilitarizar a polícia não é a solução e que a proposta não leva em
conta a violência sofrida pelos policiais.
Para ele, se as forças forem unificadas, haverá inconstitucionalidade na transposição dos cargos.
O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do Partido Republicano de Minas Gerais, afirmou que é preciso discutir o tema com a população. Ele destacou que a Alemanha unificou forças de segurança pública em 1974 e obteve um bom resultado.
Já o consultor Fernando Carlos afirmou que, apesar de unificada, as forças de segurança pública europeias não perderam o caráter militar. Segundo ele, o problema é que, no Brasil, as polícias e as guardas municipais atuam além do que está definido na Constituição.
"Entendo que quanto mais órgãos de segurança pública estiverem atuando melhor. Agora, as jurisdições têm de estar muito bem definidas, não pode haver superposição, senão começa a haver conflitos entre a atuação de uma com a outra."
Fernando Carlos também destacou que aspectos regionais precisam ser considerados. O consultor citou a atuação da guarda municipal de São Paulo na segurança pública, que, apesar de não ser de sua responsabilidade, é positiva. Por outro lado, segundo o consultor, em algumas regiões do Nordeste, as guardas municipais são comandadas por prefeitos para realização de interesses pessoais.
RADIO CAMARA
Para ele, se as forças forem unificadas, haverá inconstitucionalidade na transposição dos cargos.
O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do Partido Republicano de Minas Gerais, afirmou que é preciso discutir o tema com a população. Ele destacou que a Alemanha unificou forças de segurança pública em 1974 e obteve um bom resultado.
Já o consultor Fernando Carlos afirmou que, apesar de unificada, as forças de segurança pública europeias não perderam o caráter militar. Segundo ele, o problema é que, no Brasil, as polícias e as guardas municipais atuam além do que está definido na Constituição.
"Entendo que quanto mais órgãos de segurança pública estiverem atuando melhor. Agora, as jurisdições têm de estar muito bem definidas, não pode haver superposição, senão começa a haver conflitos entre a atuação de uma com a outra."
Fernando Carlos também destacou que aspectos regionais precisam ser considerados. O consultor citou a atuação da guarda municipal de São Paulo na segurança pública, que, apesar de não ser de sua responsabilidade, é positiva. Por outro lado, segundo o consultor, em algumas regiões do Nordeste, as guardas municipais são comandadas por prefeitos para realização de interesses pessoais.
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