Na pauta estão a instauração do processo
contra o deputado Jair Bolsonaro e a consulta sobre a substituição de
membros do colegiado.
O Conselho de Ética da Câmara se reúne, nesta terça-feira (28),
para instaurar processo contra Bolsonaro e decidir regras de
substituição de membros do colegiado. A expectativa é que o conselho
inicie, formalmente, a tramitação do processo em que o Partido Verde
acusa o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, de quebra do
decoro parlamentar durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril. Para o
PV, Bolsonaro fez apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel
Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador no período
da ditadura militar. Bolsonaro já se defendeu em público com o argumento
de que ainda não há condenação definitiva para Ustra e que os deputados
têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. Nesta terça-feira,
o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PR
da Bahia, vai sortear o relator do processo contra Bolsonaro.
"Nós vamos instaurar o processo e vamos sortear três nomes. Dos três, eu escolho um que será o relator e terá prazo regimental para apresentar um relatório prévio, que será votado. E, daí em diante, se aprovado, tanto o partido que representou quanto o deputado Jair Bolsonaro e o relator indicam as suas testemunhas".
O relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro. O deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, relator do processo de cassação de Eduardo Cunha, também ficará fora do sorteio devido a possíveis desdobramentos do caso envolvendo o presidente afastado da Câmara. Também nesta terça, o Conselho Ética pretende disciplinar a substituição de membros no colegiado, a fim de acabar com uma polêmica surgida durante a análise do processo de Cunha, como lembrar José Carlos Araújo.
"Nós entendemos, na minha avaliação, que, ao substituir um membro titular do Conselho de Ética, automaticamente deve tomar posse o seu suplente. E aí, o suplente é substituído por indicação do líder partidário. Nunca, como está sendo feito hoje, de sair o titular e aí o líder do partido indica outro titular. Não está certo. Então, a consulta vai nesta linha e vamos levá-la à consideração do conselho."
O deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, já apresentou parecer para que o afastamento de titular ou suplente do Conselho de Ética só ocorra por término ou perda de mandato, renúncia ou morte. A substituição de titular independeria de nova indicação ou concordância do líder partidário. Já o deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, apresentou um relatório alternativo (voto em separado) que dá ao líder partidário o poder de indicar o substituto de membro titular do conselho. A decisão será no voto.
"Nós vamos instaurar o processo e vamos sortear três nomes. Dos três, eu escolho um que será o relator e terá prazo regimental para apresentar um relatório prévio, que será votado. E, daí em diante, se aprovado, tanto o partido que representou quanto o deputado Jair Bolsonaro e o relator indicam as suas testemunhas".
O relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro. O deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, relator do processo de cassação de Eduardo Cunha, também ficará fora do sorteio devido a possíveis desdobramentos do caso envolvendo o presidente afastado da Câmara. Também nesta terça, o Conselho Ética pretende disciplinar a substituição de membros no colegiado, a fim de acabar com uma polêmica surgida durante a análise do processo de Cunha, como lembrar José Carlos Araújo.
"Nós entendemos, na minha avaliação, que, ao substituir um membro titular do Conselho de Ética, automaticamente deve tomar posse o seu suplente. E aí, o suplente é substituído por indicação do líder partidário. Nunca, como está sendo feito hoje, de sair o titular e aí o líder do partido indica outro titular. Não está certo. Então, a consulta vai nesta linha e vamos levá-la à consideração do conselho."
O deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, já apresentou parecer para que o afastamento de titular ou suplente do Conselho de Ética só ocorra por término ou perda de mandato, renúncia ou morte. A substituição de titular independeria de nova indicação ou concordância do líder partidário. Já o deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, apresentou um relatório alternativo (voto em separado) que dá ao líder partidário o poder de indicar o substituto de membro titular do conselho. A decisão será no voto.
Reportagem - José Carlos Oliveira
RADIO CAMARA
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