O plenário do Senado
concluiu ontem (28) a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do
Supersimples, reduzindo a cobrança de impostos sobre micro e pequenas
empresas. O texto principal e algumas emendas já tinham sido aprovados
na última semana, mas destaques que tinham ficado pendentes foram
votados hoje.
A principal modificação aprovada nesta
terça-feira foi fruto de um acordo entre a relatora, Marta Suplicy
(PMDB-SP), o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o
senador Armando Monteiro (PTB-PE). A alteração prevê que, para ser
enquadrada nas categorias com impostos mais baixos do Simples, as
empresas devem ter uma relação entre folha de pagamento e receita bruta
entre 23% e 28%.
O objetivo era criar uma regra que
permitisse beneficiar mais as empresas que gerassem mais emprego.
“Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um
critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam
usufruir do Supersimples”, afirmou a relatora.
O projeto foi aprovado também em turno
suplementar, com votação unânime, e agora retorna para a Câmara dos
Deputados em razão das alterações feitas pelos senadores. Os deputados
poderão fazer ajustes retirando trechos aprovados no Senado, mas não
podem inserir novas modificações no texto.
Recesso
Ao fim da sessão, o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou para comunicar aos senadores que
até o dia 13 de julho haverá ordem do dia no Senado. Depois disso, se o
Congresso Nacional conseguir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), Câmara e Senado entrarão em recesso. Caso a votação não ocorra, o
Senado entrará em recesso branco, ocorrendo apenas sessões não
deliberativas até o dia 2 de agosto.
A Comissão Processante do Impeachment estará na fase de aguardar as alegações finais de defesa e acusação neste período.
A Comissão Processante do Impeachment estará na fase de aguardar as alegações finais de defesa e acusação neste período.
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