BRASÍLIA
- A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do
sigilo telefônico do próprio cliente e também do senador Edison Lobão
(PMDB-MA). Solicitou ainda uma perícia em todos os arquivos de vídeo e
áudio que compõem a delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e
Fernando Soares, o Fernando Baiano. Outra reivindicação é que sejam
ouvidas 28 testemunhas, incluindo Lobão, 12 deputados e até três
executivos que moram na Ásia.
Os pedidos foram feitos na ação penal da Operação Lava-Jato na qual
Cunha é réu no tribunal. Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5
milhões em contratos de sondas da Petrobras.
A defesa destaca trecho de depoimento de Camargo, delator da
Lava-Jato, em que ele afirma ter marcado em 2011 uma reunião com Lobão,
então ministro de Minas e Energia, na base aérea do Santos Dumont, no
Rio de Janeiro. Lá, Camargo disse ter ficado surpreso com um
requerimento da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita
de Rio Bonito (RJ), solicitando informações de alguns contratos da
Petrobras. Segundo Camargo, Lobão respondeu que isso seria "coisa de
Eduardo". Em outras palavras, Cunha estaria por trás do requerimento.
Imediatamente, Lobão teria ligado para o deputado e perguntado se ele
tinha enlouquecido. A quebra do sigilo telefônico dos dois mostraria que
esse telefonema não ocorreu.
"Esse fato é falso. Justamente por
isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal
ligação tenha ocorrido, tendo se limitado a pedir a relação de placas
que entraram na Base Aérea. Por óbvio que a suposta entrada de pessoas
em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local. Para
desconstruir possíveis conjecturas sobre o que, de fato, ocorreu,
resultando na prova cabal de tese acusatória não merece, em nenhuma
medida, prosperar, exsurge que a quebra de sigilo telefônico é medida
necessária para elucidação dos fatos", diz trecho do documento assinado
pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Alvaro da Silva e
Célio Júnio Rabelo.
Em outro ponto, eles defendem a necessidade de fazer perícia em todos
os arquivos audiovisuais de dois delatores da Lava-Jato. "No intuito de
espancar qualquer dúvida acerca da edição e/ou imprestabilidade dos
arquivos de áudio e vídeo gravados durante a oitiva dos delatores,
requer-se a realização de perícia simples em cada um dos arquivos de
vídeo das colaborações premiadas de Júlio Gerin de Oliveira Camargo e
Fernando Soares acostada aos autos, a fim de verificação de possíveis
interrupções das gravações e, portanto, de eventuais manipulações do
conteúdo do depoimento".
No rol de testemunhas solicitadas estão 12 deputados, a maioria do
PMDB. Entre eles, está Hugo Motta (PB), que é aliado de Cunha e presidiu
a CPI da Petrobras na Câmara no ano passado. Há ainda vários servidores
da Câmara, inclusive do Centro de Informática. Três testemunhas são
executivos da Mitsui (Kenta Hori e Shunsuke Murai) e da Samsung (Harrys
Lee), que moram, respectivamente, na Coreia do Sul e no Japão. As
empresas teriam pagado propina em contratos da Petrobras. Caso eles
sejam ouvidos, isso se dará por carta rogatória, ou seja, a pedido do
Brasil um juiz estrangeiro colherá os depoimentos.
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