A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou
pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da
votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para
amanhã (11).
No mandado de segurança, os parlamentares queriam a suspensão da
tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do
impacto da lei nos cofres públicos, como determinaria a Emenda
Constitucional dos Gastos Públicos. Na decisão, a ministra entendeu que o
Judiciário não pode fazer interferência prévia nos atos do Congresso
antes da aprovação da matéria.
“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que
se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o
mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse
a ministra.
Na votação desta terça-feira no Senado, se a matéria for aprovada sem
alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que
já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida
provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem
definição.
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