fabio camapna
Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
De autoria do Governo do Estado, o projeto prevê uma receita bruta
para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A proposta tramita na forma de um
substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que
acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.
A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas
do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao
Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos
valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$
65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de
2017. Com a aprovação em redação final, a matéria agora segue para a
sanção do governador Beto Richa.
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