O texto aprovado altera o Código Penal para
que a lesão corporal praticada como violência doméstica tenha a pena
aumentada em 1/3 se for cometida contra pessoa com mais de 60 anos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL3779/15) que coíbe a violência contra idosos.
O texto aprovado altera o Código Penal para que a lesão corporal praticada como violência doméstica tenha a pena aumentada em 1/3 se for cometida contra pessoa com mais de 60 anos. Além disso, no caso de denúncia por parte do idoso, o juiz terá um prazo de 48 horas para concessão de medidas protetivas de urgência.
A relatora na comissão, deputada Leandre, do PV do Paraná, destacou que o substitutivo altera também o Código Civil para excluir da herança os herdeiros que tiverem abandonado o idoso.
"Aproveitar, já que a gente está falando em proteção, contemplando no Código Civil a punição de quem comete violência ao idoso e é o seu sucessor na herança."
O coordenador geral dos Direitos da Pessoa Idosa, Sérgio Nascimento, afirmou que o Estatuto do Idoso representou um grande avanço, mas a violência contra os mais velhos ainda precisa ser combatida com mais eficiência. Ele explicou que, no caso das mulheres idosas, elas já estão protegidas pela Lei Maria da Penha, mas os homens idosos não contam com nenhum tipo de proteção adicional.
"Ainda não há um sistema protetivo de medidas emergenciais e protetivas para o homem idoso, de modo que, na proteção à vítima de violência, a legislação precisa de aperfeiçoamento."
Segundo o site da secretaria dos Direitos Humanos, o "Disque 100" registrou 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos quatro primeiros meses de 2016.
A proposta que prevê penas para quem pratica violência contra idosos ainda vai ser analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça.
O texto aprovado altera o Código Penal para que a lesão corporal praticada como violência doméstica tenha a pena aumentada em 1/3 se for cometida contra pessoa com mais de 60 anos. Além disso, no caso de denúncia por parte do idoso, o juiz terá um prazo de 48 horas para concessão de medidas protetivas de urgência.
A relatora na comissão, deputada Leandre, do PV do Paraná, destacou que o substitutivo altera também o Código Civil para excluir da herança os herdeiros que tiverem abandonado o idoso.
"Aproveitar, já que a gente está falando em proteção, contemplando no Código Civil a punição de quem comete violência ao idoso e é o seu sucessor na herança."
O coordenador geral dos Direitos da Pessoa Idosa, Sérgio Nascimento, afirmou que o Estatuto do Idoso representou um grande avanço, mas a violência contra os mais velhos ainda precisa ser combatida com mais eficiência. Ele explicou que, no caso das mulheres idosas, elas já estão protegidas pela Lei Maria da Penha, mas os homens idosos não contam com nenhum tipo de proteção adicional.
"Ainda não há um sistema protetivo de medidas emergenciais e protetivas para o homem idoso, de modo que, na proteção à vítima de violência, a legislação precisa de aperfeiçoamento."
Segundo o site da secretaria dos Direitos Humanos, o "Disque 100" registrou 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos quatro primeiros meses de 2016.
A proposta que prevê penas para quem pratica violência contra idosos ainda vai ser analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça.
Reportagem - karla Alessandra / radio camara
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