Governo tinha pressa em aprovar a mudança
porque queria enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de
R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo
orçamento chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31)
Depois de 10 horas e meia de debates, a sessão do Congresso
Nacional terminou sem que deputados e senadores terminassem de votar a
mudança das metas fiscais de 2017 e 2018.
Os parlamentares aprovaram a autorização para que o Governo Federal feche as contas públicas deste ano e do ano que vem ainda mais no vermelho. Antes, a previsão era fechar 2017 em 139 bilhões de reais negativos. E em 2018, em 129 bilhões de reais negativos. Com essa aprovação, o governo terá autorização para gastar 159 bilhões de reais negativos nesses dois anos. Este saldo das contas públicas no final do ano é chamado de meta fiscal.
Parlamentares da base governista defenderam o aumento de gastos do Governo. O relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) resume:
"Diante de um desequilíbrio de um tamanho deste só há quatro saídas: ou se vende patrimônio para financiar o déficit corrente e estancar o crescimento da dívida; ou se aumenta impostos, e há uma intolerância na sociedade brasileira ao aumento de impostos; ou se corta as despesas, e a estrutura de gastos é rígida no Brasil; ou se aumenta a dívida, e é isso que está acontecendo."
Mas partidos de oposição ao Governo de Michel Temer eram contrários à autorização a esse aumento. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explica:
"Mudar a meta fiscal para que mesmo? Com que objetivo? Para construção de estradas, para construção de hospitais e escolas, na infraestrutura logística e social do país? Para ampliar o valor do salário mínimo, para dar um ganho real ao salário mínimo? Para ampliar o número de pessoas que têm acesso ao bolsa-família num momento de crise? Não, é justamente o contrário."
Só que o processo de votação do aumento de gastos para este e o ano que vem não chegou ao fim, por falta de deputados suficientes para avaliar 2 pontos que o PT pediu para que fossem votados separadamente, numa tentativa de barrar o avanço da proposta. O Governo tinha pressa para aprovar o texto, porque, segundo a Constituição, precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento do ano que vem até esta quinta-feira. E como o aumento de gastos não foi aprovado, terá que enviar um texto com a previsão de gastos desatualizada. A continuação da votação que atualiza esses números está marcada para a próxima terça-feira.
Para chegar nesta votação das metas fiscais, foi preciso votar vetos presidenciais. Sete foram mantidos, relacionados a vários assuntos, desde área de preservação ambiental no Pará até isenção de taxa adicional de frete cobrado em transporte em rios e no mar do Norte e Nordeste. Mas um veto foi derrubado, com a concordância do governo: o que tratava da regularização de imóveis rurais. O líder do PDT, Weverton Rocha, explica um dos pontos que agora serão incorporados à nova lei de regularização fundiária:
"Esse veto veta justamente o perdão de dívida para famílias pobres, da reforma agrária, e esse débito, segundo o Incra, não chega a 20 milhões de reais, milhões. Sabe o que é 20 milhões? É uma emenda e meia de um deputado federal desta casa, você perdoa a dívida de dezenas e centenas de famílias da reforma agrária do Brasil."
Também teve votação só na Câmara. Deputados terminaram de votar a Medida Provisória 777, que muda a taxa de juros usada em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP vai agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votado até quinta-feira da semana que vem, senão perde a força de lei.
Os parlamentares aprovaram a autorização para que o Governo Federal feche as contas públicas deste ano e do ano que vem ainda mais no vermelho. Antes, a previsão era fechar 2017 em 139 bilhões de reais negativos. E em 2018, em 129 bilhões de reais negativos. Com essa aprovação, o governo terá autorização para gastar 159 bilhões de reais negativos nesses dois anos. Este saldo das contas públicas no final do ano é chamado de meta fiscal.
Parlamentares da base governista defenderam o aumento de gastos do Governo. O relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) resume:
"Diante de um desequilíbrio de um tamanho deste só há quatro saídas: ou se vende patrimônio para financiar o déficit corrente e estancar o crescimento da dívida; ou se aumenta impostos, e há uma intolerância na sociedade brasileira ao aumento de impostos; ou se corta as despesas, e a estrutura de gastos é rígida no Brasil; ou se aumenta a dívida, e é isso que está acontecendo."
Mas partidos de oposição ao Governo de Michel Temer eram contrários à autorização a esse aumento. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explica:
"Mudar a meta fiscal para que mesmo? Com que objetivo? Para construção de estradas, para construção de hospitais e escolas, na infraestrutura logística e social do país? Para ampliar o valor do salário mínimo, para dar um ganho real ao salário mínimo? Para ampliar o número de pessoas que têm acesso ao bolsa-família num momento de crise? Não, é justamente o contrário."
Só que o processo de votação do aumento de gastos para este e o ano que vem não chegou ao fim, por falta de deputados suficientes para avaliar 2 pontos que o PT pediu para que fossem votados separadamente, numa tentativa de barrar o avanço da proposta. O Governo tinha pressa para aprovar o texto, porque, segundo a Constituição, precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento do ano que vem até esta quinta-feira. E como o aumento de gastos não foi aprovado, terá que enviar um texto com a previsão de gastos desatualizada. A continuação da votação que atualiza esses números está marcada para a próxima terça-feira.
Para chegar nesta votação das metas fiscais, foi preciso votar vetos presidenciais. Sete foram mantidos, relacionados a vários assuntos, desde área de preservação ambiental no Pará até isenção de taxa adicional de frete cobrado em transporte em rios e no mar do Norte e Nordeste. Mas um veto foi derrubado, com a concordância do governo: o que tratava da regularização de imóveis rurais. O líder do PDT, Weverton Rocha, explica um dos pontos que agora serão incorporados à nova lei de regularização fundiária:
"Esse veto veta justamente o perdão de dívida para famílias pobres, da reforma agrária, e esse débito, segundo o Incra, não chega a 20 milhões de reais, milhões. Sabe o que é 20 milhões? É uma emenda e meia de um deputado federal desta casa, você perdoa a dívida de dezenas e centenas de famílias da reforma agrária do Brasil."
Também teve votação só na Câmara. Deputados terminaram de votar a Medida Provisória 777, que muda a taxa de juros usada em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP vai agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votado até quinta-feira da semana que vem, senão perde a força de lei.
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