Com foco em hospitais federais, texto do
projeto passa a exigir dos candidatos a cargos de direção, capacidade
técnico-administrativa e independência funcional
A comissão externa de deputados que acompanha a situação dos
hospitais federais do Rio de janeiro deverá protocolar em breve um
projeto de lei que estabelece novas regras para a ocupação de cargos de
direção em unidades de saúde do País.
O texto tem o apoio de todos os partidos que fazem parte da comissão: PCdoB, PMDB, PT, PTB, PRB, PSB e PR. Entre os principais problemas observados pelos deputados em visitas aos hospitais do Rio de Janeiro estão a falta de competência e a alta rotatividade dos dirigentes dessas unidades de saúde.
Com foco em hospitais federais, o texto do projeto passa a exigir dos candidatos a cargos de direção, capacidade técnico-administrativa e independência funcional.
Ou seja, será preciso comprovar formação acadêmica e gerencial para atuar como diretor de unidade de saúde e, com relação à independência funcional, o candidato a direito não poderá ter vínculo com fornecedor da área da saúde nos 3 últimos anos.
O projeto estabelece ainda que os ocupantes desses cargos terão mandato de 3 anos, com apenas uma prorrogação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a comissão e participou das visitas, cita o caso de diretores de unidades de saúde que não souberam responder quantos leitos existem na unidade que dirigem.
Feghali ainda criticou as constantes trocas nos cargos de direção por motivação política, citando como exemplo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), com sede no Rio de Janeiro, que em menos de um ano teve três diretores.
"São regras que estabelecem critérios de capacidade administrativa, de capacidade técnica, mas também de independência funcional. Ou seja, a que se provar uma capacidade acadêmica técnica e gerencial para dirigir as unidades e a independência funcional significa de três anos antes dessa decisão não ter vínculo com nenhum fornecedor da saúde, não ter dirigido nenhum setor privado de saúde e não ter nenhum parentesco, além de vários outros critérios que estamos aqui estabelecendo diversos critérios para tentar minimizar o uso da política como moeda de troca em unidades que lidam com vida de gente"
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que também integra a comissão externa, destacou a importância de estabelecer mandatos de três anos para os dirigentes de unidades de saúde e, no caso dos hospitais federais, comentou a criação de um comitê de busca.
"{O projeto cria o comitê de busca.} O ministro nomeia o comitê de busca e esse comitê de busca, como a gente faz na Ciência Tecnologia, vai procurar profissionais que tenham disponibilidade de dedicação exclusiva para exercer aquele cargo e será feita uma lista tríplice por esse comitê de busca e o ministro decidirá dessa lista tríplice. Agora a grande alteração além da dedicação exclusiva, é a questão do mandato de três anos com possibilidade de uma recondução, para que não tenhamos essa alteração e a essa solução de descontinuidade na direção dos hospitais federais que não se consegue estabelecer uma estratégia de funcionamento de médio e longo prazo para as unidades".
Assim que for protocolado, o projeto de lei que estabelece novas regras para a ocupação de cargos de direção em unidades de saúde do País deverá ser analisado por três comissões temáticas: seguridade social, trabalho, e constituição e justiça.
O texto tem o apoio de todos os partidos que fazem parte da comissão: PCdoB, PMDB, PT, PTB, PRB, PSB e PR. Entre os principais problemas observados pelos deputados em visitas aos hospitais do Rio de Janeiro estão a falta de competência e a alta rotatividade dos dirigentes dessas unidades de saúde.
Com foco em hospitais federais, o texto do projeto passa a exigir dos candidatos a cargos de direção, capacidade técnico-administrativa e independência funcional.
Ou seja, será preciso comprovar formação acadêmica e gerencial para atuar como diretor de unidade de saúde e, com relação à independência funcional, o candidato a direito não poderá ter vínculo com fornecedor da área da saúde nos 3 últimos anos.
O projeto estabelece ainda que os ocupantes desses cargos terão mandato de 3 anos, com apenas uma prorrogação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a comissão e participou das visitas, cita o caso de diretores de unidades de saúde que não souberam responder quantos leitos existem na unidade que dirigem.
Feghali ainda criticou as constantes trocas nos cargos de direção por motivação política, citando como exemplo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), com sede no Rio de Janeiro, que em menos de um ano teve três diretores.
"São regras que estabelecem critérios de capacidade administrativa, de capacidade técnica, mas também de independência funcional. Ou seja, a que se provar uma capacidade acadêmica técnica e gerencial para dirigir as unidades e a independência funcional significa de três anos antes dessa decisão não ter vínculo com nenhum fornecedor da saúde, não ter dirigido nenhum setor privado de saúde e não ter nenhum parentesco, além de vários outros critérios que estamos aqui estabelecendo diversos critérios para tentar minimizar o uso da política como moeda de troca em unidades que lidam com vida de gente"
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que também integra a comissão externa, destacou a importância de estabelecer mandatos de três anos para os dirigentes de unidades de saúde e, no caso dos hospitais federais, comentou a criação de um comitê de busca.
"{O projeto cria o comitê de busca.} O ministro nomeia o comitê de busca e esse comitê de busca, como a gente faz na Ciência Tecnologia, vai procurar profissionais que tenham disponibilidade de dedicação exclusiva para exercer aquele cargo e será feita uma lista tríplice por esse comitê de busca e o ministro decidirá dessa lista tríplice. Agora a grande alteração além da dedicação exclusiva, é a questão do mandato de três anos com possibilidade de uma recondução, para que não tenhamos essa alteração e a essa solução de descontinuidade na direção dos hospitais federais que não se consegue estabelecer uma estratégia de funcionamento de médio e longo prazo para as unidades".
Assim que for protocolado, o projeto de lei que estabelece novas regras para a ocupação de cargos de direção em unidades de saúde do País deverá ser analisado por três comissões temáticas: seguridade social, trabalho, e constituição e justiça.
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