Lei aprovada impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas. e agora segue para sanção presidencial
Redação Bem Paraná com assessoria
Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado
pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta
quarta-feira (6) após solicitação da deputada federal Christiane Yared
(PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o
condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de
homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a sanção do
presidente Michel Temer.
Até então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por
homicídio culposo, com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse
comprovada a embriaguez ao volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a
lei permite responder pelo crime em liberdade. Com a mudança para cinco
anos da pena mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia,
sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por
exemplo. Além do mais, isso não impedirá que o infrator vá a júri
popular se for constatado o dolo eventual. Era uma brecha na lei que
dependia da interpretação do delegado ou do Ministério Público no
momento do oferecimento da denúncia.
"É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de
bem. Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes
de trânsito ", constatou a deputada Yared, conhecida no Congresso
Nacional pela bandeira em defesa do trânsito seguro.
Mais conhecida como "Não foi acidente", a proposta original foi de
autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou
sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Entre os
principais pontos, o projeto endurece as penalidades em casos de
comprovada irresponsabilidade no trânsito. "No homicídio culposo
cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço
à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em
faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro", diz
trecho do texto.
Durante os anos em que o projeto tramitava na Casa o projeto foi
encarado como uma das principais reivindicações de entidades que
defendem maior rigor às leis de trânsito. Para Nilton Gurman, um dos
idealizadores do movimento Não Foi Acidente junto com Ava Gambel, a
sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Segundo ele, o Movimento
Não Foi Acidente apresentou esse projeto de lei há cinco anos, que
sofreu alterações, mas foi retomado com a redação original. "Quatro anos
de prisão é muito pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba
com os sonhos de um ser humano", explicou.
Além dele, Yared tem investido para que o projeto de lei que torna
inafiancável o crime praticado por quem dirigir e estiver sob efeito de
álcool. Além de impedir a fiança e a soltura do acusado, a parlamentar
tenta aumentar ainda mais os valores para fiança no caso de lesões
corporais às vítimas. "É preciso mudar. Nossa nação precisa dar uma
chance à vida", finalizou Yared, que teve um filho morto após um
acidente causado por um motorista alcoolizado nas ruas de Curitiba (PR).
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