Ex- senador Delcídio do Amaral – Foto arquivo: Geraldo Magela /Agência Senado
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entendeu,
em parecer encaminhado à Justiça, que o ex-senador Delcídio Amaral (sem
partido) não tem cumprido os requisitos que permitiram sua saída da
prisão. Pelo entendimento, que consta em documento assinado nesta
quarta-feira, 27, Delcídio pode receber uma advertência da Justiça ou
até mesmo voltar a ser preso. O parecer foi solicitado pela 12ª Vara
Federal de Brasília, responsável pela fiscalização da situação do
ex-senador.
A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara, informou que deverá
encaminhar as informações de descumprimento do acordo ao ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão do ministro Teori
que revogou, em fevereiro, a medida restritiva contra o ex-líder do
governo. Na ocasião, após o então senador ter firmado um acordo de
delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, Teori autorizou
que ele deixasse a prisão, mas impôs condições.
O MPF entendeu, no entanto, que Delcídio não tem obedecido parte dos
requisitos exigidos para que responda às acusações na Lava Jato em
liberdade – como o comparecimento quinzenal em juízo e o recolhimento
domiciliar. Como o Poder Judiciário está em recesso, uma decisão sobre o
caso deverá esperar o retorno do ministro Teori à Corte, que deve
acontecer na próxima segunda-feira (1º de agosto).
O ex-senador foi preso no exercício do mandato, em novembro do ano
passado, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava
Jato. Ele já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, mas o caso foi encaminhado à Justiça Federal do DF após a
cassação do mandato do parlamentar e a consequente perda do foro
privilegiado.
No último dia 21, o MPF-DF ratificou a denúncia de Janot. Junto com
Delcídio foram denunciados também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu
filho Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro e do assessor do
ex-senador Diogo Ferreira. Todos são acusados de atuação para tentar
comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos
delatores na Operação Lava Jato.
Viagem
Delcídio protocolou nesta quinta-feira no STF uma petição em que
comunica estar em Campo Grande para tratar de assuntos da Fazenda Santa
Rosa. A propriedade rural fica em Corumbá, na rodovia MS 454, no
quilômetro 26, segundo o documento. O ex-senador disse que irá para a
fazenda na próxima terça-feira (2 de agosto) e retornará para Campo
Grande no dia 8 de agosto. Ele informa que no dia seguinte, 9, viajará a
Brasília para prestar um depoimento na Receita Federal marcado para o
dia 10. A defesa do ex-senador não retornou contatos da reportagem.
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