fabio campana
Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede
da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto do senador e presidente
do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a lei de abuso de
autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Lava Jato, discursou no local e classificou a proposta como
“preocupante”.
Moro já havia criticado a proposta em Brasília. Com a alteração da
lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), as operações de combate à
corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, podem ser dificultadas, segundo
a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com a
associação, o projeto de lei do Senado Federal dá abertura para a
punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a
independência e criminalizando a atividade judicial. A Ajufe também
disse que se trata de uma forme de intimidar juízes, desembargadores,
ministros e outras autoridades na aplicação da lei penal, principalmente
em casos de corrupção que envolvam políticos, empresários e ocupantes
de cargos públicos.
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