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A Medida provisória
(MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência
pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da
sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de
discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a
falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a
incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais, oferecerem
várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação a
algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade
das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.
Brasília - A MP 746/16, que trata da reforma do ensino médio, é
discutida em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apresentada pelo presidente Michel Temer
no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e
amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já
estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta
em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é
que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a
medida seja criada amanhã (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que
foram consolidadas em 566.
Presentes na audiência, professores e
sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos de
representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de
educação. "É mentira", "Professores não foram ouvidos", "Não há nenhum
professor ou estudante na mesa" foram alguns dos gritos. As interrupções
foram pontuais e não impediram o prosseguimento da audiência.
"Estamos perplexos ao receber uma MP
para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de
apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão
muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma das
entidades que pediu a rejeição da MP.
Também contrário à MP, o
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que
apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que
a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a
MP não prevê recursos sufientes para a ampliação da jornada. "Em meio à
crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria
expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para
estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental,
o orçamento dos municípios", acrescenta.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) chegou
a citar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita o
crescimento do gasto público à inflação. "A MP [do ensino médio] diz que
a União vai transferir recursos para estados em até quatro anos. Até
quatro anos é o que? Pode ser um? E depois? A PEC 241 vai colocar uma
trava. Como conciliar colocar um teto de gasto e o Plano Nacional de
Educação?", diz.
Novo Ensino Médio
De acordo com a medida provisória, cerca
de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão
destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No
restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco
trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Urgência
A secretária-executiva do MEC, Maria
Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa
para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.
"A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que
há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a importância de
aprimorar a MP com o debate no Congresso.
Maria Helena diz que as disciplinas não
foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum
Curricular - que está atualmente em discussão - o que deverá ser
ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os
conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados
da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.
Mais cedo, em coletiva de imprensa,
Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de
2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base.
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