A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da
decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os
advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja
julgado o mérito da ação.
(Foto: EBC)
Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por
meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à
apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um
parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu
A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de
destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo
perdido o cargo.
Soltura
Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki
Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da
Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente
do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de
fevereiro.
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