terça-feira, 3 de outubro de 2017

Assembleia aprova projeto que ‘congela’ gastos do governo até 2019


Redação Bem Paraná com blog Política em Debate

A Assembleia aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que institui um “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA). O governador Beto Richa (PSDB) apresentou o projeto sob a justificativa de que ele atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.
Para acelerar a tramitação da matéria, o governo pediu regime de urgência para a votação da proposta, que foi encaminhada ao Legislativo no último dia 25. Dois dias depois, ela recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e hoje, da Comissão de Finanças da Casa.
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