fabio campana
A Reforma da Previdência é o principal debate deste ano no Congresso
Nacional e o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou uma emenda
modificativa à PEC da Previdência que protege os interesses dos
municípios brasileiros. A emenda prevê que as alíquotas dos entes locais
não precisam estar vinculadas à definida pela União na PEC, mas que
tenha como base a avaliação atuarial. “A mudança é fundamental, na
medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é
discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza
menos um décimo do exposto pela União”, justifica Kaefer.
Diante da relevância do assunto, a CNM (Confederação Nacional dos
Municípios) abraçou a emenda de Kaefer e já iniciou a mobilização para
sua inclusão na PEC.
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