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Os senadores rejeitaram
todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto
de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro
turno de votação no Senado.
Foram apresentados três destaques para
votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do
teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos
valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.
O segundo destaque previa que, após
aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição
queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de
impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior
corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros
da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o
gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três
destaques foram rejeitados.
Com isso, os senadores concluíram a
votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de
discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13
de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no
dia 15 de dezembro.
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