A Medida Provisória 808/2017, protocolada na Câmara dos Deputados,
traz propostas complementares à reforma trabalhista, que entrou em vigor
dia 11 de novembro deste ano. Agora, o deputado federal Alfredo Kaefer
(PSL-PR) apresentou uma série de emendas que visam promover ajustes na
reforma e na própria MP 808, de forma a sanar até mesmo a insegurança
jurídica criada pela reforma trabalhista.
As emendas propostas identificam algumas das formas de interpretação
que possam ser usadas pelos tribunais da Justiça do Trabalho a partir da
nova legislação, talvez até desconfigurando o que havia sido proposto.
Além disso, as emendas de Kaefer também visam corrigir eventuais
distorções financeiras, de forma a permitir amplo acesso jurídico tanto
para empregadores quanto para os trabalhadores.
fabio campana
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