O novo salário mínimo começa a valer a partir desta segunda-feira
(1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu
valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário
mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo
governo, que era R$ 965.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do
salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em
1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do
salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não
por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é
apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação.
Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação.
Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles
em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo,
entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em
parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012,
ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até
2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
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