Representantes de segmentos industriais e
do agronegócio se reuniram ontem (22), em Brasília, para discutir as
consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no
transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à economia e
para os consumidores em geral.
Sem a presença de caminhoneiros ou suas lideranças, os palestrantes e participantes do seminário Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro se
revezaram nas críticas à Medida Provisória (MP) 832, que institui a o
tabelamento dos fretes. Aprovada pelo Congresso Nacional no início de
julho, a MP permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
fixar valores mínimos a serem pagos aos caminhoneiros autônomos,
conforme o tipo de carga e a distância percorrida.
Sancionada e transformada em lei pelo
presidente Michel Temer em agosto, a MP atendeu a uma das reivindicações
apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve que
parou o país entre 21 e 31 de maio. Para os caminhoneiros o tabelamento do
frete considera um mínimo necessário para que o motorista possa
sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho.
Alegando não ter como
arcar com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores,
entidades do setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar
derrubar o tabelamento. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF),
onde o ministro Luiz Fux suspendeu todas as ações que tramitam em
tribunais federais e agendou uma audiência pública para o próximo dia
27, a fim de tentar chegar a um consenso.
Aumento de preços
Segundo o presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz,
levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela
cesta básica devido à “desastrosa política” de se tentar tabelar o valor
do frete. “Isso vai trazer um prejuízo muito grande para todo o
agronegócio, que está lidando com uma incerteza muito grande”.
O presidente da Associação Brasileira da
Indústria de Óleos e Vegetais (Abiove), André Nassar, declarou que,
mesmo judicializado, o tabelamento já encareceu em 30% os custos das
empresas cerealistas com frete, gerando um impacto da ordem de R$ 4
bilhões. Além disso, muitas empresas afiliadas à entidade que, antes,
retiravam a matéria-prima no campo, agora só estão a adquirindo dos
produtores capazes de entregar o produto no porto ou na indústria.
“Para muitos produtores, isso é
complicado. E há várias empresas que anunciaram que estão comprando seus
próprios caminhões e até mesmo estruturando transportadoras para
contratar elas próprias os autônomos”, contou Nassar.
Outra iniciativa que, segundo ele, começa
a ganhar espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os
caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados. “O autônomo sabe que
não é exatamente o preço de tabela, mas que terá
trabalho o ano inteiro, superando o problema da sazonalidade. Vários
arranjos estão sendo tentados, mas dependemos da decisão final para
saber que caminho tomar com maior segurança”.
A diretora de Relações Institucionais da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, acredita
que aspectos que afetam a todo o ambiente de negócio e,
consequentemente, a vida de todos os cidadãos, estão sendo deixados de
lado para atender os caminhoneiros.
“Quais os reais impactos econômicos dessa
medida [tabelamento]? Quais as implicações para o setor produtivo e que
distorções [a medida] pode gerar?”, questionou a diretora,
acrescentando que “uma decisão tão simplista [quanto fixar um valor
mínimo para o frete] é incapaz de resolver um problema tão complexo e
com tantas especificidades e peculiaridades”.
Insegurança jurídica
O custo da insegurança jurídica
decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo
economista e consultor Cláudio Frischtak. “O maior dano do tabelamento
não é objetivamente quantificável, pois diz respeito a danos na
confiança das pessoas, a uma piora no ambiente de negócios, que já é
muito ruim”, disse Frischtak, argumentando que o tabelamento eleva os
custos, tendendo a, ou ser repassado para os preços, ou reduzir
investimentos.
Para o diretor-presidente da Associação
das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson, os
empresários tentaram convencer os poderes Executivo e Legislativo de que
a opção pelo tabelamento traria problemas futuros, incluindo a
judicialização do tema.
“O último lugar em que podemos buscar socorro é no poder Judiciário. Caso a lei venha a ser declarada inconstitucional, vamos ter que voltar
a nos sentar com os caminhoneiros, pois o problema [do frete] existe e
vai persistir. O setor [transportadores autônomos] tem dificuldades de
impor seus preços e, por isso, os valores às vezes ficam aviltados. Só
que isso é um problema conjuntural, de mercado”, disse Frasson,
garantindo que o setor produtivo tem propostas alternativas ao
tabelamento, como a revisão da tributação que incide sobre
os caminhoneiros autônomos e a autorização para os contratar
diretamente.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário