A
candidata a deputada federal Danielle Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo
Cunha, pediu que a Justiça Eleitoral negue à ex-presidente Dilma
Rousseff o registro de candidatura. Dilma é candidata ao Senado pelo PT
de Minas Gerais.
Em pedido apresentado nesta segunda-feira (20/8)
ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Danielle alega que Dilma
está inelegível por oito anos desde 2016, quando sofreu impeachment
pelo Congresso. No entanto, quando derrubou a ex-presidente, o Senado
decidiu que ela perderia o cargo, mas não sofreria as consequências da
condenação por crime de responsabilidade, como a inelegibilidade.
Fernando Donasci
No documento, a deputada considera que a decisão do Senado
Federal em "decretar a perda do cargo de Presidente da República sem a
inabilitação para exercício da função pública viola frontalmente a
Constituição da República, não podendo ser considerada apta a conferir
capacidade eleitoral passiva a ora candidata Dilma Rousseff para o
pleito 2018”.
Danielle cita o impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, no sentido que o afastamento do mandato e
a inelegibilidade para o exercício de função pública são penas
indissociáveis.
A deputada argumenta ainda que o artigo
52 da Constituição, que trata dentre outros temas, do crime de
responsabilidade, já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal em duas
oportunidades e a corte reconheceu a indissociabilidade entre sanções. O
texto da Constituição, segundo ela, “não comporta interpretação na qual
a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser
dissociada da perda do cargo”.
Clique aqui para ler a petição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário