Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos
Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$
15. A medida já está valendo desde ontem (27).
Nos últimos anos,
o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita
Federal. “Porém, com o aumento das importações, a empresa precisou
injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”,
informou os Correios, em nota.
Segundo a empresa, o valor cobrado,
de R$ 15, é quatro vezes menor que a média praticada por outros
operadores logísticos para realizar procedimentos similares.
O
despacho postal, entretanto, não deve ser confundido com tributo ou
frete. De acordo com os Correios, o serviço se refere às atividades de
suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o
recebimento dos objetos e inspeção por raio X, formalização da
importação no sistema da Receita Federal (quando for o caso), tratamento
de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com
exigências específicas), recolhimento e repasse dos impostos à
rastreamento de objetos e realizar o pagamento do despacho postal por
meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto,
conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a
partir da data da confirmação do pagamento.
As informações e
orientações sobre os procedimentos Receita Federal (quando houver
tributação), disponibilização de informações ao importador para
desembaraço da remessa via internet, entre outras.
Os
destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem
acessar o sistema de para importação estão disponíveis no site dos
Correios.
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